Câmara dos Deputados decide pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão foi motivada por faltas de Eduardo e condenação de Ramagem pelo STF; ambos estão fora do Brasil
BRASÍLIA – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada por integrantes da direção da Casa.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, enquanto Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está foragido no mesmo país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem solicitou a análise da situação dos dois parlamentares. O líder do PL, deputado Sóstens Cavalcanti (RJ), manifestou descontentamento com a decisão, afirmando que ela representa um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em um instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu Sóstens em uma postagem na rede social X.
A oficialização da cassação foi publicada no Diário Oficial da Câmara no final da tarde de quinta-feira. A votação ocorreu após a apresentação de dois relatórios favoráveis à cassação, elaborados pelo 1º secretário da Mesa, deputado Carlos Veras (PT-PE).
O deputado Carlos Veras justificou a cassação de Eduardo Bolsonaro com base no número excessivo de faltas, que ultrapassou o limite permitido pela Constituição. Já a situação de Ramagem se fundamentou na condenação relacionada ao processo de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro acumulou 59 faltas até a data da decisão, superando o limite de 30% de ausências no ano legislativo, o que automaticamente resulta na perda do mandato sem a necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Casa.
As decisões tomadas pela Mesa Diretora refletem um momento delicado na política brasileira, onde questões de legitimidade e representatividade estão em foco. A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem marca um novo capítulo nas tensões políticas que envolvem a Câmara dos Deputados e o legado do governo anterior.
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