STF analisa nesta sexta decisão de Moraes sobre perda de mandato de Carla Zambelli
Ministro anulou decisão da Câmara que mantinha deputada no cargo. Julgamento será virtual das 11h às 18h.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta sexta-feira, 12, para deliberar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorrerá em um julgamento virtual, com votação aberta das 11h às 18h.
Na noite de quinta-feira, Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação do mandato de Zambelli. O ministro destacou que a deliberação da Casa era “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, uma vez que, segundo ele, cabe ao Judiciário decidir sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais com trânsito em julgado.
Carla Zambelli, que se encontra detida na Itália, foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação em uma invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para o exterior antes da execução da pena e, desde então, está aguardando o processo de extradição.
O ministro Moraes também estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli, o ex-deputado Coronel Tadeu (PL-SP). Essa determinação pode acirrar ainda mais as tensões entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
Durante a votação realizada na Câmara, 227 parlamentares se manifestaram a favor da manutenção do mandato de Zambelli, enquanto 170 votaram contra. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários 257 votos.
O despacho de Moraes enfatizou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF já havia decidido que a perda automática do mandato parlamentar é uma consequência da condenação criminal, especialmente quando a pena é superior ao tempo restante do mandato.
Além disso, Moraes classificou a tentativa da Câmara de evitar a cassação como um desvio de finalidade e um desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade. O ministro argumentou que a Mesa Diretora da Câmara deveria apenas formalizar a perda do mandato, sem a possibilidade de deliberar sobre a manutenção.
A situação de Zambelli é complexa, uma vez que sua defesa alega perseguição política, mas esse argumento não foi aceito pela Corte. O desfecho do julgamento no STF poderá influenciar não apenas a situação da deputada, mas também a dinâmica entre os Poderes no Brasil.
O cenário político se torna ainda mais tenso com a possibilidade de um novo suplente assumir o cargo da parlamentar, o que pode impactar a composição e a atuação da Câmara dos Deputados.
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