TCU inicia inspeção no Banco Central para investigar o caso do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) dará início a uma inspeção no Banco Central (BC) para investigar questões ligadas ao Banco Master, conforme determinação do ministro Jhonatan de Jesus. A decisão foi tomada após a área técnica do tribunal identificar lacunas na documentação enviada pela autoridade monetária.

A nota técnica, que contém 18 páginas e foi encaminhada pelo BC no dia 29, não incluiu os documentos que respaldam a fiscalização realizada no Banco Master. O BC justificou a ausência desses materiais, afirmando que eles só poderiam ser consultados presencialmente em um local considerado seguro dentro de sua sede.

O documento, assinado pelos diretores Ailton de Aquino e Renato Gomes, detalha as ações adotadas até a liquidação extrajudicial do Banco Master, que ocorreu em 18 de novembro. Além disso, o relatório aponta novas irregularidades detectadas durante o processo de fiscalização.

A solicitação para que o BC apresentasse os fundamentos da liquidação foi feita por Jhonatan de Jesus em 18 de dezembro, em resposta a preocupações sobre a condução do processo de falência do banco, que era dirigido por Daniel Vorcaro.

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Esta é a primeira vez que o TCU realiza uma inspeção contra o Banco Central, o que gera apreensão entre os técnicos da instituição. Eles afirmam que a situação é atípica, uma vez que não há previsão legal para que o TCU inicie inspeções dentro de um órgão regulador.

O TCU, por sua vez, esclarece que a inspeção é uma prática comum em sua função de fiscalização e que o processo seguirá normalmente, mesmo durante o recesso. Vital do Rêgo, presidente do TCU, afirmou que a unidade técnica já começou a análise da documentação que está sob a responsabilidade do BC.

Após a conclusão da inspeção, o material será enviado ao relator do caso, Jhonatan de Jesus, que decidirá os próximos passos. A expectativa é que a análise da documentação diminua o risco de uma medida cautelar que poderia suspender a liquidação do Banco Master, o que seria um desdobramento preocupante para o sistema bancário.

Ministros do TCU, em conversas informais, expressaram que a análise da documentação pelo tribunal é essencial para garantir que o Banco Central tenha agido dentro de suas competências. Contudo, há um consenso de que não existem votos suficientes para reverter a liquidação do banco, que foi decretada em novembro.

O foco da defesa de Vorcaro neste momento é conseguir a nulidade do processo do Banco Master no BC, o que poderia enfraquecer as decisões da autarquia e impactar o andamento do processo criminal que envolve o ex-banqueiro.