Nova lei de SP autoriza enterro de pets em jazigos da família

São Paulo agora permite oficialmente que cães e gatos descansem ao lado de seus tutores. A sanção da nova lei estadual autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos e campas da família. Essa decisão atende a um pedido antigo de quem considera o pet um membro integrante do núcleo familiar e busca dignidade no momento da despedida.

A legislação aprovada traz segurança jurídica para uma prática que ocorria muitas vezes na clandestinidade ou informalidade. O texto garante que quem possui a concessão de um túmulo possa utilizá-lo também para seu animal de estimação. Isso vale tanto para os cemitérios públicos quanto para os particulares que optarem por aderir à norma.

Vale ressaltar que a adesão não é compulsória para os cemitérios privados. As empresas do setor funerário têm liberdade para definir em contrato se aceitam ou não receber os animais em suas dependências. O objetivo da medida é respeitar a autonomia administrativa e as capacidades técnicas e de solo de cada local.

Custos e comparação com a cremação

O fator econômico foi um dos principais motores para a aprovação do projeto pois quebra o monopólio da cremação no estado. O serviço de cremação individual costuma custar entre 800 e 1.500 reais dependendo do porte do animal e da empresa contratada. Esse valor elevado muitas vezes empurrava as famílias para o descarte irregular ou enterros clandestinos.

Com a nova lei a despesa se resume às taxas administrativas de sepultamento cobradas pelo cemitério. O tutor deverá arcar integralmente com os custos de abertura e fechamento da cova que geralmente variam entre 150 e 400 reais em cemitérios públicos e particulares. Essa diferença de valores torna a despedida digna muito mais acessível para a população de baixa renda que já possui jazigo familiar.

Regras sanitárias e mercado

A preocupação ambiental é o ponto central que definirá como o serviço vai funcionar na prática nas diferentes cidades. O corpo do animal passa pelo mesmo processo de decomposição humana e libera substâncias que podem contaminar o solo se não houver cuidado. Por isso as prefeituras terão que estabelecer regras rígidas sobre o tipo de urna e a profundidade segura dos enterros.

Clínicas veterinárias e pet shops devem orientar os clientes sobre a necessidade de documentos específicos no momento do óbito. É provável que os cemitérios exijam atestado assinado por veterinário para comprovar a causa da morte e garantir a segurança sanitária. Animais com certas doenças infectocontagiosas poderão ter o sepultamento proibido para proteger o lençol freático da região.

A indústria deve ver um aumento na procura por urnas biodegradáveis e invólucros apropriados para sepultamento nos próximos meses. A aplicação da lei é imediata mas exige cautela dos tutores e empresários neste primeiro momento de transição. A recomendação é sempre consultar o local com antecedência para evitar transtornos burocráticos no momento da despedida.