Polícia Federal investiga vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para investigar o suposto vazamento de dados da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação foi autorizada pelo próprio STF, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que apura o acesso e a divulgação irregular de informações fiscais sigilosas. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país dos investigados.

O inquérito foi aberto em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no STF. Ele determinou a investigação para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros e de seus familiares.

A abertura do inquérito ocorreu em meio a um contexto de denúncias relacionadas ao Banco Master, que investiga contratos firmados com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em dezembro, foi revelado que o contrato previa um pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório ao longo de três anos, totalizando R$ 129 milhões até 2027.

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De acordo com informações apuradas, a Receita questiona a legitimidade do inquérito, uma vez que, segundo interlocutores, o órgão não possui dados de contratos particulares. Além disso, o acesso a informações sigilosas sem um procedimento fiscal aberto é considerado uma prática passível de penalização.

As suspeitas sobre o vazamento de dados sigilosos surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no Banco Master. A operação ganhou destaque na mídia após a divulgação do contrato da mulher de Moraes, que atuou na defesa dos interesses do banco em diversas esferas, incluindo o Banco Central e o Congresso Nacional.

Quando o inquérito foi instaurado, um grupo de ministros do STF manifestou a necessidade de esclarecer se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. No entanto, outra ala da Corte expressou preocupações de que a investigação poderia ser vista como uma forma de pressão ou represália contra instituições de controle.

Esse episódio não é isolado; em 2019, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido investigações fiscais que envolviam autoridades do STF, alegando indícios de desvio de finalidade nas apurações. Naquela ocasião, Moraes afastou temporariamente dois servidores da Receita suspeitos de quebra indevida de sigilo.

A atual operação da PF e os desdobramentos do inquérito refletem a tensão entre a Suprema Corte e a Receita Federal sobre a utilização de dados fiscais que envolvem autoridades, evidenciando a complexidade das relações institucionais no Brasil.