Ministro do TCU impõe sigilo e restringe acesso do Banco Central ao processo do Master
Jhonatan de Jesus altera confidencialidade do processo que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master.
BRASÍLIA - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu aumentar o sigilo sobre o processo que analisa a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, instituição financeira envolvida em polêmicas. A nova determinação restringe o acesso do BC aos documentos que estão sob avaliação na Corte de Contas.
A mudança no status do processo, que passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para leitura de peças”, foi implementada em 5 de fevereiro. Desde então, o BC, que antes tinha acesso automático aos documentos por ser parte interessada, agora precisa solicitar permissão ao relator para consultar as informações.
De acordo com fontes próximas ao BC, o parecer técnico do TCU foi favorável à atuação da autarquia na liquidação do Banco Master, sem recomendações para mudanças de conduta. Contudo, o aumento do sigilo gerou estranheza entre os representantes do BC, que acreditam que o acesso ao documento poderia esclarecer a atuação do órgão durante o processo de liquidação.
O Banco Central já havia conseguido consultar o parecer, mas não pôde fazer cópias ou receber o documento em formato físico. A decisão de restringir o acesso foi recebida com preocupação, uma vez que o BC considera que a transparência é essencial para a compreensão das ações tomadas no caso.
O TCU, por sua vez, tem o papel de fiscalizar a atuação do BC, mas a rapidez com que se envolveu no caso Master levantou questionamentos entre especialistas, que argumentam que essa não é uma função típica da Corte de Contas. A atuação de Jhonatan de Jesus, relator do processo, também foi alvo de críticas, especialmente após ameaças de medidas cautelares que poderiam beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido na liquidação do banco.
Nesta terça-feira, 10, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica da Corte concluiu a inspeção e que o processo será enviado ao relator na próxima quinta-feira, 12. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator.
Os ministros do TCU têm autonomia para decidir sobre os processos, mas a imposição de sigilo pode ser vista como uma estratégia para minimizar pressões sobre as decisões a serem tomadas. A situação gerou um clima de incerteza, especialmente em um momento em que a confiança no sistema financeiro é crucial.
A atuação do TCU no caso Master continua a ser um tema controverso, e a expectativa é que a discussão em plenário traga mais clareza sobre os próximos passos a serem dados. A complexidade do caso e as implicações para o sistema financeiro brasileiro tornam a situação ainda mais delicada.
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