TCU autoriza compartilhamento de informações sigilosas do caso Master com CAE do Senado
Tribunal de Contas da União libera acesso a dados sigilosos e recomenda manutenção do sigilo na Comissão de Assuntos Econômicos
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na tarde desta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essa decisão inclui a liberação de dados sigilosos e a concessão de serviços de assessoria para apoiar os trabalhos da Comissão.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE, destacou que o acesso a essas informações é fundamental para subsidiar a análise do colegiado sobre a atuação da Corte de Contas no caso. Documentos e dados relevantes serão compartilhados para esclarecer a situação do Banco Master.
O TCU enfatizou a importância de preservar a confidencialidade das informações sigilosas que serão disponibilizadas. Segundo as recomendações, os dados sensíveis devem ser gravados com uma marca d’água, indicando a necessidade de manutenção do sigilo por parte da Comissão Legislativa.
De acordo com as normas regimentais, qualquer pessoa que tiver acesso a essas informações sigilosas terá a obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de enfrentar ações legais cabíveis.
Durante a mesma sessão, o TCU também votou um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que culminaram na liquidação do Banco Master. O pedido foi negado pela Corte.
A solicitação de suspeição foi apresentada por instituições como o Instituto José do Patrocínio, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, que questionaram a imparcialidade do relator.
No final do ano passado, Jhonatan de Jesus havia sinalizado a possibilidade de impor medidas cautelares contra o Banco Central em relação ao caso do Banco Master. Ele chegou a determinar uma inspeção no BC “com máxima urgência” no início deste mês, mas posteriormente voltou atrás na decisão.
Após uma reunião entre o ministro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou acordado que os técnicos da Corte realizariam uma “diligência” no regulador para investigar a situação.
O caso do Banco Master tem gerado uma série de vazamentos de informações nas últimas semanas, levantando preocupações sobre a atuação de autoridades e a condução das investigações. A decisão do TCU de compartilhar informações com a CAE do Senado é um passo importante para a transparência nas apurações relacionadas ao caso.
Com a liberação do acesso às informações, espera-se que a CAE possa realizar uma análise mais aprofundada sobre a situação do Banco Master e a atuação das instituições envolvidas no processo de liquidação.
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