Entidades de imprensa criticam busca e apreensão de jornalista determinada por Moraes
Ministro do STF autorizou a apreensão de equipamentos de Luís Pablo após reportagens sobre Flávio Dino no Maranhão
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, gerou forte reação de diversas entidades de imprensa e advocacia. A medida foi tomada após publicações no blog do jornalista que abordavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino.
As críticas se intensificaram nesta quarta-feira (12), quando associações como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram em nota conjunta. Elas classificaram a decisão como preocupante e afirmaram que a ação atinge diretamente o exercício do jornalismo, pedindo uma revisão da medida.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, declarou Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa mais de 17 mil emissoras nas Américas, também expressou preocupação. A entidade destacou que qualquer medida que afete a liberdade de imprensa deve ser cuidadosamente analisada para evitar impactos negativos no debate público e na atividade informativa.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB/Maranhão ressaltou que a apreensão de equipamentos utilizados no exercício do jornalismo gera preocupações quanto à preservação da liberdade de imprensa. A OAB enfatizou que medidas de busca e apreensão devem ser cautelosas, respeitando o sigilo da fonte e os limites constitucionais para o exercício profissional da atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou a decisão de Moraes, afirmando que a medida não ameaça apenas o jornalista, mas todos os profissionais da imprensa no país. “O ministro não aponta incorreção nas informações publicadas, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa”, afirmou a entidade.
Em resposta às críticas, o ministro Flávio Dino afirmou que a busca e apreensão visam investigar supostos monitoramentos ilegais de seus deslocamentos em São Luís. Ele informou que o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Segundo Dino, “o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.
A decisão de Moraes e o debate sobre a proteção do sigilo da fonte ressaltam a crescente tensão entre o Judiciário e a imprensa brasileira, especialmente em um momento em que entidades jornalísticas enfatizam a necessidade de resguardar a liberdade de expressão no país.
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