Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e meta fiscal de 0,5% do PIB
O valor do piso nacional será definido em dezembro, conforme a inflação e a economia do país.
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que inclui a previsão de que o salário mínimo atinja R$ 1.717 a partir de janeiro daquele ano, com pagamento a partir de fevereiro. Este valor representa um aumento de 5,9% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621.
Embora a projeção do novo salário mínimo tenha sido divulgada, o valor definitivo só será conhecido em dezembro de 2026. O cálculo final levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2026, além de um ganho real de 2,5%, conforme a regra estabelecida em 2024.
O salário mínimo não é apenas um parâmetro para os trabalhadores que recebem esse valor ou múltiplos dele, mas também serve como referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o valor do salário mínimo impacta diretamente benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do seguro-desemprego e contribuições previdenciárias de microempreendedores individuais (MEIs). Aproximadamente 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são atrelados ao salário mínimo, o que torna seu reajuste crucial para as contas públicas.
No mesmo projeto, o governo também estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Para este ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. O novo arcabouço fiscal permite que o governo tenha um resultado inferior à meta, desde que não ultrapasse 0,25% do PIB.
O PLDO prevê que o salário mínimo continue a ser reajustado com base em uma fórmula que considera a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Para 2028, a previsão é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.812, e para 2029, a R$ 1.913. Em 2030, a expectativa é que o piso atinja R$ 2.020.
Os dados foram apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, e o governo ressalta que a definição exata do salário mínimo dependerá da variação da inflação nos próximos meses. A nova política de valorização do salário mínimo, que retoma a correção acima da inflação, é uma mudança significativa em relação ao governo anterior, que limitava o reajuste apenas à inflação do ano anterior.
Com a nova proposta, o governo busca garantir que o aumento do salário mínimo acompanhe não apenas a inflação, mas também o crescimento econômico, refletindo uma preocupação com o poder de compra dos trabalhadores e a sustentabilidade das contas públicas.
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