Câmara cria comissão para discutir aumento do limite de faturamento do MEI
Proposta eleva teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite contratação de dois empregados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano, e a proposta visa elevá-lo para R$ 130 mil.
O Projeto de Lei Complementar 108/21, oriundo do Senado, também autoriza os microempreendedores a contratarem até dois funcionários, uma mudança significativa em relação à legislação atual, que permite apenas a contratação de um empregado.
Motta designou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator da proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir a comissão. O presidente destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos e promover um debate abrangente sobre o assunto.
“Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, afirmou Motta em um vídeo publicado nas redes sociais.
A criação da comissão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa, onde Motta enfatizou a necessidade de rapidez no andamento da proposta, visando sua discussão em plenário. Ele ressaltou que a medida pode beneficiar milhares de microempreendedores em todo o Brasil.
O aumento do limite de faturamento é uma demanda antiga dos microempreendedores, que alegam que o teto atual não acompanha a inflação e a realidade econômica do país. O projeto é visto como uma oportunidade para impulsionar o setor, que é fundamental para a economia brasileira.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta busca facilitar a formalização de novos negócios, permitindo que mais empreendedores possam se enquadrar como MEI e, assim, ter acesso a benefícios como a previdência social e a possibilidade de emitir notas fiscais.
O debate sobre a proposta deve incluir audiências públicas e consultas a especialistas, visando construir um consenso em torno da necessidade de modernização da legislação que rege os microempreendedores individuais.
Com a criação da comissão, a expectativa é que o projeto avance rapidamente, permitindo que os microempreendedores possam se beneficiar das novas regras ainda neste ano.
A proposta, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na economia, ajudando a formalizar mais negócios e a aumentar a arrecadação tributária, além de fomentar a geração de empregos.
Veja também: