STF mantém cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar por 3 votos a 0
Com o voto do relator e de outros dois ministros, decisão do TSE é confirmada; resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), por maioria de votos, manter a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia determinado a inelegibilidade de Bacellar, foi confirmada com um placar de 3 votos a 0.
O julgamento está ocorrendo em formato virtual, e até o momento já votaram o relator Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir a votação.
Rodrigo Bacellar foi condenado em março no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação se refere a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que configuraram abuso de poder durante as eleições de 2022.
Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj. A defesa de Bacellar recorreu ao STF solicitando a suspensão da decisão do TSE, mas o relator negou o pedido, alegando que ainda existem recursos a serem explorados no TSE, o que impede a análise do caso pelo Supremo neste momento.
O ministro Zanin destacou em seu voto que “o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda é passível de reexame pelo Plenário do TSE, de modo que não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis”. Assim, a análise do recurso extraordinário seria prematura.
Além da cassação, Rodrigo Bacellar enfrenta outras complicações legais. No dia 27 de março, ele foi preso novamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um inquérito que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.
A situação de Bacellar é complexa, pois ele também é investigado por suspeitas de obstrução de investigações ligadas a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho, o que agrava ainda mais seu quadro jurídico.
O ex-deputado, que já havia sido preso anteriormente, continua em detenção enquanto as investigações prosseguem. A decisão do STF de manter sua cassação é um reflexo da gravidade das acusações que pesam sobre ele e da necessidade de responsabilização no âmbito político.
Veja também: