Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação
Ministro do STF propõe pena de um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil; caso segue em análise no plenário virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator do caso na Suprema Corte e sua decisão é parte de um julgamento que ocorre no plenário virtual do STF.
A condenação se baseia em declarações feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, onde ele criticou um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos. O ex-deputado insinuou que a proposta tinha como objetivo beneficiar interesses de empresários, o que levou a deputada a apresentar uma queixa-crime em 2021.
O ministro Moraes rejeitou os argumentos da defesa de Eduardo, que alegava imunidade parlamentar e cerceamento de defesa. Em seu voto, Moraes concluiu que o réu disseminou informações falsas com o intuito de atacar a honra da parlamentar.
Além da pena de detenção, Moraes propôs também a aplicação de 39 dias-multa, totalizando mais de R$ 80 mil. A análise do caso prossegue até o dia 28 de abril, quando os demais ministros do STF devem registrar seus votos.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, não poderá ter sua pena substituída por penas restritivas de direitos, uma vez que está em local incerto e não sabido. Isso significa que, caso a condenação seja confirmada, ele terá que cumprir a pena de detenção.
O ministro destacou que as publicações feitas por Eduardo configuram um crime de difamação, uma vez que ele imputou à deputada um fato ofensivo à sua reputação. Moraes ainda enfatizou que a divulgação realizada pelo réu teve o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública quanto em sua vida privada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou Moraes. O voto do ministro é um dos primeiros a ser proferido em um julgamento que poderá resultar na condenação do ex-deputado, que se tornou uma figura polêmica na política brasileira.
O caso gerou repercussão nas redes sociais e entre os parlamentares, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A decisão de Moraes é vista como um marco na responsabilização de figuras públicas por declarações feitas em plataformas digitais.
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