Luiz Fux assume relatoria de ação que contesta rejeição de Messias no Senado
Ação alega que Davi Alcolumbre antecipou resultado da votação e comprometeu a deliberação do Senado.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (5) como relator da ação que questiona a validade da rejeição de Jorge Messias, indicado para uma vaga na Corte, pelo Senado Federal. A ação, protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, argumenta que a antecipação do resultado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, comprometeu a autenticidade da votação.
Na última quarta-feira (29), Jorge Messias teve sua indicação rejeitada pelo plenário do Senado, tornando-se o primeiro indicado por um presidente da República a não obter os votos necessários para assumir uma vaga no STF em 132 anos. Para a aprovação, eram necessários ao menos 41 votos, mas ele recebeu apenas 34 a favor e 42 contra.
Após o anúncio da rejeição, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota reconhecendo a decisão do Senado e afirmando que a Corte aguardaria a indicação de um novo nome pelo Executivo.
A ação foi judicializada no último sábado (2) e sustenta que a deliberação foi viciada, alegando que a declaração de Alcolumbre, que afirmou que o indicado “iria perder por oito”, antes da proclamação oficial do resultado, violou o sigilo do voto. A entidade argumenta que tal declaração indica uma vontade pré-determinada que compromete a natureza deliberativa do plenário.
“A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre e autêntico. Quando o resultado é antecipado, essa liberdade é frustrada”, diz o texto da ação.
O pedido da Associação Civitas inclui uma liminar para suspender os efeitos da votação e, no mérito, solicita que o STF declare a nulidade da rejeição e determine uma nova deliberação pelo Senado.
A indicação de Messias havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a resistência no plenário se consolidou após meses de articulação política e incerteza sobre os votos. A escolha de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou tensões entre o Congresso e o governo, especialmente com Alcolumbre defendendo outro nome para a vaga.
Até o momento, não há prazo definido para que o ministro Fux emita uma decisão sobre o caso.
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