Governo federal publica medida que subsidia gasolina em até R$ 0,89 por litro

O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) que estabelece uma subvenção para a gasolina, tanto a produzida no Brasil quanto a importada. O valor do subsídio pode chegar a até R$ 0,89 por litro, um movimento que visa mitigar os impactos da alta nos preços dos combustíveis, exacerbados pelo conflito no Oriente Médio.

A subvenção tem um limite de R$ 0,89, que corresponde ao valor dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, como PIS/Cofins e Cide. Contudo, o governo anunciou que a subvenção inicial será de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro, conforme detalhou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O impacto fiscal dessa medida é estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês e terá validade de dois meses, com reavaliação prevista após esse período.

A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, permitindo que as novas regras entrem em vigor imediatamente. A medida também inclui um subsídio ao diesel, que será de até R$ 0,35 por litro, mantendo a desoneração que já estava em vigor.

O anúncio ocorreu um dia após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicar que a companhia aumentaria em breve o preço da gasolina para as distribuidoras, devido à defasagem nos valores. O governo, ao antecipar-se, optou pela subvenção em vez de uma redução direta de tributos, uma vez que essa abordagem é considerada uma despesa discricionária e temporária, não necessitando de compensação com o aumento de outros impostos.

Entretanto, a subvenção enfrenta limitações orçamentárias. Para viabilizá-la, o governo planeja editar uma medida de crédito extraordinário, garantindo que o valor fique fora do limite de gastos, impactando apenas o resultado primário.

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Com relação ao diesel, Moretti esclareceu que a desoneração de R$ 0,35 por litro se estenderá por mais dois meses, também na forma de subsídio aos produtores e importadores, com um impacto fiscal estimado em R$ 1,7 bilhão por mês.

As empresas que não repassarem os descontos aos consumidores poderão ser multadas em 1% do valor recebido por dia de não repasse, conforme estipulado na MP. O valor exato da subvenção será definido por uma portaria a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda.

A nova medida é parte de uma série de ações do governo para conter os efeitos da alta dos combustíveis, que têm afetado a economia brasileira desde o início do conflito no Oriente Médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de proteger os brasileiros dos impactos da alta internacional dos combustíveis, afirmando que o Brasil tem se mantido relativamente menos afetado em comparação a outros países.

O governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), será responsável pelo pagamento do subsídio diretamente aos produtores e importadores de gasolina. A expectativa é que a medida traga alívio aos consumidores, que enfrentam preços elevados nas bombas.

As condições da subvenção incluem a proibição de que o valor supere o ônus dos tributos, um prazo de dois meses que pode ser prorrogado, a identificação do desconto nas notas fiscais eletrônicas e o pagamento aos beneficiados em até 30 dias, na forma de um sistema de cash back.