Aneel destina R$ 5,5 bilhões para reduzir tarifas de energia no Norte e Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (19) a aprovação de uma medida que destina até R$ 5,5 bilhões para a redução das tarifas de energia de consumidores atendidos por 22 distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, bem como em partes de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Mato Grosso. A expectativa é que essa iniciativa resulte em um desconto médio de 4,51% nas contas de luz até 2026.

Os recursos referem-se ao saldo devedor do Uso de Bem Público (UBP), um encargo que as usinas hidrelétricas pagam ao governo federal pelo uso dos recursos hídricos para geração de energia. A medida foi possibilitada por uma lei aprovada no ano passado, que permite que as geradoras antecipem o pagamento desse encargo, com um desconto de 50% sobre o valor total.

O retorno financeiro aos consumidores ocorrerá por meio de reajustes e revisões tarifárias, que serão aplicados conforme a arrecadação do UBP. A Aneel estima que, com a adesão de todas as geradoras, o montante poderia chegar a R$ 7,9 bilhões, mas a adesão parcial resultou na previsão atual de R$ 5,5 bilhões.

As distribuidoras que se beneficiarão da medida incluem aquelas localizadas em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo a Aneel, essas regiões foram escolhidas devido ao menor número de consumidores em comparação com a média nacional e aos custos elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em locais isolados.

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O diretor da Aneel, Gentil Nogueira, destacou que a metodologia para a distribuição dos recursos busca igualar os impactos nos reajustes tarifários entre as distribuidoras beneficiadas. A proposta foi aprovada pelo colegiado da agência e considera cenários de impacto tarifário baseados nas condições atuais e simplificações metodológicas.

O percentual de desconto aplicado nas tarifas dependerá da arrecadação total do UBP. Em cenários de arrecadação, a Aneel projeta que, com R$ 4,5 bilhões, o desconto médio seria de 5,81%; com R$ 5,0 bilhões, o desconto médio seria de 5,16%; e com R$ 5,5 bilhões, o desconto médio seria de 4,51%.

Algumas distribuidoras, como a Enel Ceará e a Energisa Rondônia, já conseguiram antecipar parte desses recursos para aplicar nos reajustes deste ano. No entanto, a maior parte dos valores será incorporada nos processos tarifários futuros, com a expectativa de que as novas tarifas sejam homologadas após o recebimento da primeira parcela dos recursos.

A Aneel também aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia, que resultou em um aumento médio de 6,58% nas contas dos consumidores dessa distribuidora. Sem o aporte da repactuação do UBP, o reajuste teria sido significativamente maior, alcançando 23,15%.