PT aciona STF após exibição de vídeo de IA de Bolsonaro em convenção do PL
Partido argumenta que conteúdo gerado por inteligência artificial viola restrições judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (26), contestando a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial que apresenta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material foi exibido durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, realizada no sábado (25).
No vídeo, um avatar que simula a imagem e a voz de Bolsonaro expressa apoio à candidatura do filho e menciona estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”. O PT argumenta que a veiculação do conteúdo desrespeita uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, em julho, impôs restrições ao ex-presidente, proibindo-o de realizar manifestações políticas, mesmo que por meio de terceiros.
O partido sustenta que a gravação, apesar de ser produzida com tecnologia de inteligência artificial, se enquadra nas proibições estabelecidas pela Corte. A petição do PT enfatiza que o vídeo foi transmitido ao vivo e amplamente divulgado nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro, configurando uma violação clara das medidas cautelares.
“A finalidade eleitoral do conteúdo é evidente, pois a mensagem de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro representa um endosse explícito e uma transferência de capital político”, afirmou a legenda, que é liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de acionar o STF, o PT também protocolou uma queixa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando o uso irregular de inteligência artificial para fins eleitorais. O partido pede a aplicação de multa à campanha de Flávio Bolsonaro e a remoção do vídeo das redes sociais, argumentando que a legislação eleitoral proíbe a utilização de deep fakes em conteúdos políticos.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, já havia recorrido ao STF questionando as restrições impostas por Moraes, argumentando que as medidas são desproporcionais e prejudiciais ao direito de comunicação do ex-presidente, especialmente em relação a visitas familiares e profissionais.
O PT compara a situação atual ao episódio da “Carta aos Brasileiros”, que também foi objeto de análise judicial. Contudo, a legenda destaca que a exibição do vídeo de IA teve um impacto ainda maior, uma vez que ocorreu em um evento partidário de grande visibilidade.
Na petição, o partido solicita que Moraes reconheça o descumprimento das medidas cautelares e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para as devidas providências.
Até o fechamento desta matéria, o ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre o pedido do PT.
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