Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e autoriza candidatura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quinta-feira (13) restabelecer a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e liberar o sistema da Justiça Eleitoral para que ele possa registrar sua candidatura à Presidência da República. A medida foi tomada após uma alteração indevida no cadastro partidário que impediu Flávio de formalizar sua candidatura.

Atendendo ao pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador, Nunes Marques determinou que a filiação ao PL fosse restabelecida desde 30 de novembro de 2021, data em que Flávio se filiou originalmente ao partido. Além disso, ordenou a exclusão do registro que o vinculava ao partido Missão, que possui Renan Santos como candidato à Presidência.

Na decisão, o ministro destacou que Flávio era filiado ao PL de forma ininterrupta desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, um novo registro foi inserido no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem o consentimento do senador. Essa alteração resultou automaticamente na desfiliação do PL, inviabilizando o registro da candidatura.

“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade [...] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado”, afirmou Nunes Marques em sua decisão.

O relator considerou improvável que Flávio tivesse decidido migrar voluntariamente para o partido Missão, já que ele é candidato do PL ao Palácio do Planalto. Para o ministro, esses elementos reforçam a suspeita de que a alteração não refletiu a vontade do parlamentar.

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Além de regularizar a situação partidária de Flávio, Nunes Marques determinou que o TSE preserve imediatamente os registros de acesso e os logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O ministro também mandou encaminhar o caso à Polícia Federal, requisitando a abertura de um inquérito para apurar “a autoria, as circunstâncias e o contexto” da mudança no registro.

A decisão permite que a campanha de Flávio retome o registro da candidatura antes do encerramento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que se encerra neste sábado, dia 15.

O partido Missão, por sua vez, declarou em nota que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta e que buscou cancelar o vínculo no mesmo dia da alteração, mas sua solicitação foi rejeitada pelo TSE.

Mais cedo, o tribunal já havia esclarecido que o caso não foi resultado de um hackeamento do sistema, mas sim de uso indevido da ferramenta por alguém que possuía as credenciais da legenda para efetuar filiações.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que seus adversários “só sabem jogar sujo”, mas garantiu que “não funcionou e nem vai funcionar”. O PL oficializou a candidatura do senador em convenção nacional realizada no dia 25 de julho.