Defesa de Flávio Bolsonaro argumenta ao TSE que uso de IA não requer autorização prévia
Advogados sustentam que exigir consentimento inviabilizaria o uso de tecnologia nas campanhas eleitorais.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma argumentação em favor do uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais, mesmo sem a autorização da pessoa retratada. Segundo os advogados, a exigência de consentimento prévio poderia inviabilizar a utilização dessa tecnologia nas disputas políticas.
A manifestação foi protocolada ao relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, às vésperas de uma reunião convocada pelo presidente do TSE para discutir o uso de um vídeo gerado por IA, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao filho durante a convenção do PL.
A discussão em torno do vídeo de IA gerou um debate sobre a necessidade de um novo entendimento do TSE em relação aos chamados “deepfakes do bem”, que não têm a intenção de enganar ou atacar adversários. A resolução do TSE proíbe o uso desse tipo de conteúdo para ludibriar eleitores, mas há divergências sobre a legalidade da criação de imagens e vozes de pessoas para fins de comunicação política.
Ministros da Corte estão divididos sobre o caso, e a questão central é se a ausência de consentimento configura automaticamente uma irregularidade ou se é necessário comprovar que o conteúdo foi utilizado para enganar o eleitor.
Na petição, a defesa de Flávio argumenta que a falta de autorização é “absolutamente indiferente” para caracterizar um deepfake. Os advogados afirmam que o que realmente importa é a existência de conteúdo enganoso, e não a autorização do retratado.
“A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deepfake: um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”, defende a equipe jurídica do candidato.
Os advogados ainda ressaltam que condicionar o uso de IA ao consentimento prévio eliminaria a ferramenta das campanhas eleitorais. Para ilustrar essa tese, afirmam que “Lula jamais daria consentimento a paródias feitas por Flávio. E vice-versa”.
A manifestação foi protocolada em resposta a uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo exibido na convenção do PL, onde Jair Bolsonaro aparece, por meio de IA, declarando apoio à candidatura de Flávio.
Além da discussão sobre o consentimento, a defesa argumenta que a resolução do TSE, aprovada em 2019 e atualizada no início deste ano, não proíbe o uso de IA em si, mas apenas conteúdos falsos ou descontextualizados que possam enganar o eleitor. Segundo os advogados, a norma prevê a transparência, o que indica que a Corte admite o uso da tecnologia, desde que o material seja claramente identificado como sintético.
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