Defesa de Renan Santos contesta decisão de Toffoli no TSE e fala em censura
Advogado alega que restrições à campanha violam direitos de defesa e anuncia ação judicial.
A defesa do candidato à Presidência, Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026) que tomará medidas legais contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu atos de campanha do político. O advogado Arthur Rollo, que representa Santos, afirmou que a decisão configura censura e viola o direito de defesa.
Rollo informou que um mandado de segurança será protocolado junto ao TSE, solicitando a suspensão das três decisões proferidas por Toffoli. O advogado criticou a falta de oportunidade para a defesa se manifestar antes da decisão, afirmando que “o que é pior dessa decisão é que a gente não teve oportunidade de se defender. A gente não teve uma acusação formal”.
No último sábado (29 de agosto), Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Santos, além de interromper os repasses do Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates. A medida foi tomada após o ministro identificar 16 perfis de redes sociais utilizados na campanha que não foram informados à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura.
O advogado classificou as decisões de Toffoli como “teratológicas e manifestamente ilegais”, ressaltando que a restrição à participação de Santos em debates e outros eventos de campanha ocorreu sem que a defesa fosse ouvida previamente. Para Rollo, essa ação representa uma forma de censura.
Ele também destacou que, em um processo de registro de candidatura, qualquer irregularidade deve ser analisada com o devido direito de defesa e contraditório. Rollo mencionou que a Procuradoria Geral Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal, já havia emitido três pareceres favoráveis ao registro de Renan Santos.
O advogado alertou que a suspensão das atividades eleitorais pode causar danos irreversíveis à campanha de Santos. Segundo ele, apenas dois dias sem atividades já seriam suficientes para prejudicar o candidato, que possui tempo limitado de televisão.
As ações da defesa de Renan Santos visam garantir que todos os direitos do candidato sejam respeitados durante o processo eleitoral, especialmente em um momento tão crucial da campanha.
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