Congresso aprova medida que destina R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas
Aprovada pelo Senado, a medida segue para sanção do presidente Lula e visa financiar novos veículos.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que destina recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o financiamento de veículos novos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
A proposta, parte do programa Move Brasil, tem como objetivo melhorar a infraestrutura do transporte, priorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica. No total, serão alocados até R$ 30 bilhões para essa iniciativa.
O projeto foi aprovado de forma unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado nesta terça-feira. Recentemente, o governo federal anunciou a ampliação do teto de financiamento, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil por veículo.
A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por agenciar as linhas de crédito. Outras instituições financeiras poderão assumir os riscos das operações, conforme determinação do BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras e os prazos para os financiamentos.
Cada motorista de transporte remunerado terá acesso a um veículo, enquanto nas cooperativas de taxistas, o limite é de um veículo por cooperado. Para os profissionais de transporte escolar, não há um limite definido.
A linha de crédito também poderá ser utilizada para financiar seguros dos veículos e garantir a quitação de dívidas em situações previstas em contrato, além de permitir a aquisição de itens de segurança voltados para motoristas mulheres. A medida estabelece que o CMN pode determinar condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para essas motoristas.
O Ministério da Indústria será responsável por habilitar as montadoras que participarão do programa e poderá exigir contrapartidas para a concessão do registro. A norma prevê que o governo pode solicitar descontos mínimos nos veículos. Para habilitar os motoristas, o ministério poderá solicitar informações que comprovem que o profissional atende às regras, podendo compartilhar esses dados entre plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, desde que haja autorização do motorista.
O programa Move Brasil, lançado em junho deste ano, prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. O objetivo é estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes, através de linhas de crédito com juros reduzidos e prazos ampliados.
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