Decreto publicado nesta segunda-feira (23) veda indulto a crimes hediondos e abuso de autoridade, ampliando benefícios para mulheres e pessoas com deficiência.
23 de Dezembro de 2024 às 18h53
Lula exclui presos do 8 de janeiro e condenados por corrupção do indulto natalino
28 de Novembro de 2024 às 03h11
Arthur Lira defende deputados indiciados pela PF e critica abuso de autoridade
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que tomará medidas contra abusos da PF em relação aos parlamentares indiciados.