Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
28 de Novembro de 2024 às 09h00

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

A nova legislação permite consulta pública de condenados por crimes sexuais, mas exclui permanência de dados após cumprimento da pena.