STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans
22 de Fevereiro de 2025 às 17h09

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal garante direitos a casais de homens gays e mulheres travestis e transexuais.