AGU solicita ao STF a suspensão e declaração de inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria
19 de Maio de 2026 às 16h25

AGU solicita ao STF a suspensão e declaração de inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria

Advocacia-Geral argumenta que a norma fere princípios constitucionais e prejudica a democracia