Câmara dos Deputados avança em projeto que facilita compra de carros elétricos para deficientes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3171/24, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A proposta visa eliminar as atuais exigências para a aquisição de carros elétricos com isenção de impostos para pessoas com deficiência.

Atualmente, a Lei 8.989/95 estabelece que a isenção é válida apenas para veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras restrições. A nova proposta pretende ampliar essa acessibilidade, permitindo que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos elétricos.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou as vantagens significativas que os carros elétricos oferecem para esse público, especialmente pela facilidade de adaptação de equipamentos de mobilidade em relação aos veículos movidos a combustão. Ele afirmou: “Ao eliminar restrições de valor e origem de fabricação, a proposta garante que as pessoas com deficiência possam continuar a ter acesso a veículos de tecnologia de ponta, mesmo diante de um cenário de aumento de custos”.

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Portugal também mencionou a retomada da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos elétricos a partir de 2024, que poderia impactar diretamente a compra desses automóveis. “Até 2023, todos os elétricos importados tinham alíquota de 0%”, completou.

Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa é vista como um passo importante para assegurar que pessoas com deficiência possam usufruir das inovações tecnológicas no setor automobilístico, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a mobilidade sustentável.