CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto com 35 votos a favor e 15 contra
A proposta que proíbe o aborto no Brasil, mesmo em casos legais, avança após aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias, incluindo aqueles casos em que a prática é atualmente permitida por lei, como em situações de risco à vida da mulher, anencefalia do feto e gravidez resultante de estupro. A votação resultou em 35 votos a favor e 15 contra a proposta.
Como votaram os deputados na CCJ:
Votos a favor:
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Fernanda Pessoa (União-CE)
- Nicoletti (União-RR)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Rafael Simões (União-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Pode-RS)
- Gilson Daniel (Pode-ES)
- Coronel Assis (União-MT)
Votos contra:
- Bacelar (PV-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Gisela Simona (União-MT)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
Não houve abstenções durante a votação. A proposta agora seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será debatida nos plenários da Câmara e do Senado.
Entenda o que a PEC muda:
A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), altera o artigo 5º da Constituição Federal, garantindo a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Se aprovada, a proposta tornará ilegal o aborto mesmo nos casos atualmente permitidos.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em três situações específicas: quando a vida da mulher está em risco, em casos de anencefalia do feto e em gestação resultante de estupro. A aprovação da PEC representa uma mudança significativa no cenário legislativo e nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
A votação foi marcada por intensa discussão e protestos, que chegaram a suspender a sessão por alguns minutos. Durante a leitura do voto da relatora Chris Tonietto (PL-RJ), que se manifestou a favor da proposta, manifestantes presentes no local iniciaram uma manifestação, levando a presidente da CCJ, Caroline de Toni, a solicitar apoio da Polícia Legislativa para conter a situação.
Veja também: