Sessão da CCJ é suspensa após tumulto com manifestantes sobre aborto
A presidente da CCJ, Caroline de Toni, interrompeu reunião após protestos contra a PEC que proíbe aborto legal
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi interrompida nesta quarta-feira (27/11) devido a tumultos provocados por manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto legal. O episódio gerou um clima de tensão no plenário, levando a presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a tomar a decisão de suspender a reunião.
Os protestos começaram durante a defesa da PEC pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A manifestação se intensificou quando os presentes gritaram frases como "feto não é a vida", o que levou a presidente a solicitar a intervenção da polícia legislativa para conter os ânimos. No entanto, a retirada dos manifestantes não ocorreu sem conflitos, com relatos de agressões durante a evacuação.
Após a confusão, a CCJ foi transferida para outro plenário, onde o acesso foi restrito apenas a deputados, assessores e jornalistas, sem a presença dos manifestantes. O clima de hostilidade continuou, com parlamentares da oposição e da base governista trocando acusações e se manifestando sobre a proposta de forma acalorada.
Durante a sessão, o debate sobre a PEC se intensificou, uma vez que a proposta altera o artigo 5º da Constituição para garantir que a inviolabilidade do direito à vida se inicie na concepção. Essa mudança gera controvérsias significativas sobre as implicações legais do aborto, especialmente em casos já previstos na legislação atual.
A sessão foi marcada por um embate entre parlamentares, e a filha do ex-deputado Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União-RJ), se manifestou em defesa do projeto, afirmando que o debate gira em torno do respeito à vida. Em resposta, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a proposta, argumentando que ela inviabiliza direitos já garantidos às mulheres, especialmente em situações de violência.
O clima de tensão se estendeu para os corredores da Câmara, onde os manifestantes continuaram a protestar, obstruindo a passagem de parlamentares. A CCJ atualmente aguarda a instalação de uma nova comissão que discutirá alterações sobre o chamado PL Antiaborto, que, em sua versão original, equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio.
A presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia declarado anteriormente que não se votaria nenhum projeto que pudesse prejudicar os direitos das mulheres, garantindo um debate amplo e colaborativo sobre o tema após o recesso parlamentar.
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