Bancada evangélica pressiona Arthur Lira para instalação de comissão sobre PEC do aborto
Proposta aprovada pela CCJ da Câmara restringe o direito ao aborto legal no Brasil e aguarda novas deliberações.
A bancada evangélica na Câmara dos Deputados intensificou a pressão sobre o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que ele instale uma comissão especial que analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir o direito à vida desde a concepção. A proposta, que foi aprovada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como objetivo restringir significativamente o aborto legal no Brasil, atualmente permitido apenas em situações específicas como risco de morte da gestante, casos de estupro e anencefalia.
O autor da PEC, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, justifica sua iniciativa afirmando que a vida deve ser protegida desde a concepção. Em seu texto, Cunha argumenta que “a vida não se inicia com o nascimento, mas sim com a concepção, e as garantias da inviolabilidade do direito à vida devem ser estendidas aos fetos”.
O tema é considerado prioritário pela bancada evangélica, que conta com 219 parlamentares, segundo dados da Casa. O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da frente evangélica, declarou em entrevista que a instalação da comissão deve ser imediata, afirmando que “é uma pauta inadiável, prioritária para a nossa bancada”.
A aprovação da PEC na CCJ ocorreu em um ambiente conturbado, com manifestações contrárias ao projeto que geraram tumulto durante a discussão. O presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), foi forçada a transferir a reunião para outro plenário devido à agitação, mas a confusão persistiu, levando os deputados a retomar a discussão em seu local original.
Além da PEC de Eduardo Cunha, tramita na Câmara um projeto que trata do chamado PL Antiaborto, que equipara o aborto a homicídio após a 22ª semana de gestação. Ambas as propostas aguardam a instalação de comissões para avançar na análise e votação.
Arthur Lira, que deixará a presidência da Câmara em fevereiro, já havia afirmado que não pretende votar projetos que possam prejudicar os direitos das mulheres. Em junho, ele destacou a importância de um debate amplo e cuidadoso sobre o tema, afirmando que “a decisão da pauta da Câmara não é monocrática, é colegiada”.
Com o recesso parlamentar se aproximando, a urgência em avançar com essas propostas tem gerado incertezas sobre seu futuro, especialmente considerando que a pressão pela continuidade pode ser herdada pelo próximo presidente da Casa.
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