Atrasos e prejuízos marcam obra de muralhas em presídio federal após fuga de detentos
Construção prometida por Lewandowski enfrenta problemas e pode comprometer segurança em Porto Velho. Ministério aponta falhas da empresa responsável.
BRASÍLIA - Passados nove meses desde que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a construção de muralhas em torno de cinco presídios sob sua gestão, a única obra efetivamente iniciada, localizada em Porto Velho, enfrenta sérios atrasos e problemas de planejamento. Com um orçamento atual de R$ 45 milhões, o projeto deveria ter mais da metade de seu cronograma cumprido, mas até outubro, apenas 8% das etapas foram finalizadas, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Para corrigir erros de projeto, foi necessário um aditivo de R$ 1 milhão, quantia considerada insuficiente pela empreiteira responsável.
Em resposta aos questionamentos, a Senappen atribuiu a responsabilidade pela lentidão à empresa contratada e revelou que já iniciou um processo para o rompimento unilateral do contrato. A promessa de construção das barreiras de segurança surgiu após a fuga de dois detentos da unidade de segurança máxima de Mossoró (RN), ocorrida em fevereiro. Atualmente, o projeto em Mossoró está na fase de assinatura do contrato.
As licitações para as obras em Campo Grande e Catanduvas estão previstas para 2025, enquanto a penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, é a única que já conta com a estrutura de segurança proposta.
O contrato foi firmado em outubro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua execução ficou a cargo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A TL Engenharia, escolhida para a construção, alega que o governo cometeu falhas técnicas no planejamento da estrutura e subestimou os custos dos materiais necessários.
Inicialmente, o projeto previa o uso de estacas mecânicas, mas um laudo de especialistas em geotecnia indicou a inviabilidade dessa abordagem devido à presença de água no solo, que tornava a concretagem inadequada. Como alternativa, foram adotadas estacas em hélice contínua, o que resultou em um aumento de 50% na quantidade de concreto necessária.
A Senappen afirma não ter conhecimento de laudos que apontem falhas no projeto e destaca que o contrato já sofreu duas alterações, uma para ajustes orçamentários e outra para prorrogação de prazo. O órgão ainda argumenta que as correções na fundação foram realizadas antes da assinatura do contrato, afirmando que ajustes em obras de engenharia são normais e previstos na legislação de licitações.
Apesar de os estudos de revisão terem sido concluídos em janeiro de 2023, as mudanças e o reequilíbrio financeiro de R$ 1 milhão só foram autorizados dez meses depois. A empreiteira pleiteou um aditivo de R$ 3,4 milhões, que foi negado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Conforme a TL Engenharia, a demora na aprovação dos ajustes resultou na desmobilização da mão de obra e em custos adicionais com a recontratação de trabalhadores. Essas informações estão registradas no processo administrativo aberto contra a empresa para a rescisão do contrato.
O governo também teria subestimado custos operacionais e insumos, desconsiderando as dificuldades enfrentadas na região, como a escassez de serviços e o período de chuvas intensas na Amazônia.
Por sua vez, o Ministério da Justiça destacou que a empresa não apenas atrasou a conclusão da obra, mas também não apresentou uma proposta para ajustar o cronograma, descumprindo cláusulas contratuais que exigem um número mínimo de trabalhadores na construção. Segundo a pasta, a TL Engenharia ignorou comunicados oficiais da equipe técnica.
Em nota, a TL Engenharia afirmou que pretende concluir a muralha do presídio de Porto Velho até dezembro de 2025, atribuindo os atrasos a características atípicas do projeto, que incluem desafios técnicos decorrentes das condições geográficas e climáticas da região. A empresa também reconheceu o esforço do governo em buscar soluções para o impasse.
O presídio federal de Porto Velho abriga alguns dos líderes mais perigosos de facções criminosas no Brasil. Até janeiro de 2023, Marco Herbas Willians Camacho, conhecido como Marcola, cumpria pena na unidade, condenado a 330 anos de prisão por diversos crimes. O traficante Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho, também passou pela penitenciária.
A construção das muralhas visa prevenir incidentes como o ocorrido em Mossoró, onde dois detentos conseguiram escapar por um buraco sob a luminária de suas celas. A recaptura dos fugitivos levou 51 dias e expôs falhas de segurança nas penitenciárias de segurança máxima.
Em resposta à crise gerada pela fuga, o ministro anunciou uma série de medidas para aprimorar a segurança nas prisões, utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destacando a importância de erigir muralhas com torres de vigilância, semelhante à estrutura já existente na penitenciária da Papuda.
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