TCU aprova licitação para a BR-040 e BR-495, ligando Rio de Janeiro e Minas Gerais
Tribunal de Contas da União determina 30 dias para ANTT apresentar plano de ação sobre concessão
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 27, a licitação para a concessão da rodovia BR-040, que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG), e da BR-495, que conecta Petrópolis a Teresópolis. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que não foram encontradas inconsistências que impedissem o andamento do processo de concessão, embora tenha ressaltado a necessidade de ajustes no projeto.
Em sua análise, o ministro destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve apresentar, em até 30 dias, um plano de ação ao TCU. Este plano deverá incluir etapas, prazos e responsáveis para a elaboração de regulamentação que detalhe os valores dos danos potenciais ao Poder Concedente e aos usuários, caso os investimentos não sejam realizados pela concessionária.
A Corte também enfatizou a importância de incluir cláusulas contratuais que garantam a execução das obras, de modo a proteger os interesses de todos os envolvidos no processo. A extensão total das rodovias a serem licitadas é de 218,9 km, o que representa um significativo trecho de ligação entre os estados.
A Tarifa Básica de Pedágio estipulada para a concessão é de R$ 0,33220 por quilômetro, com referência de janeiro de 2023. Além disso, há a previsão de uma possível reclassificação tarifária, que pode resultar em um aumento de até 12,5%, dependendo da entrega de obras que visem à ampliação da capacidade e melhoria das condições das rodovias.
Essa decisão do TCU é um passo importante para a melhoria da infraestrutura viária entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, proporcionando melhores condições de tráfego e segurança para os usuários das rodovias.
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