MP do TCU solicita suspensão de salários de militares indiciados por tentativa de golpe
Subprocurador argumenta que Estado não deve financiar remuneração de indiciados por crimes graves.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou um pedido para a suspensão dos salários de 25 militares, ativos e na reserva, indiciados pela Polícia Federal (PF) em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado nesta sexta-feira, 22, e, se acatada, poderá impactar figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente.
De acordo com Furtado, a medida é necessária para evitar que recursos públicos sejam utilizados para remunerar indivíduos que supostamente tramaram contra o Estado. "A continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos implica em um gasto injustificável de recursos públicos", afirmou o subprocurador.
O pedido também inclui a solicitação de bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões pertencentes a todos os 37 indiciados pela PF. O subprocurador destaca a relação direta entre as ações dos indiciados e os danos financeiros causados ao patrimônio público durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em prejuízos significativos.
"Permitir que esses indiciados continuem recebendo seus salários seria uma afronta à lógica de responsabilidade fiscal do Estado", enfatizou Furtado. Ele argumenta que o Estado não deve ser conivente com a remuneração de agentes que, supostamente, tentaram desestabilizar a democracia brasileira.
Os indiciamentos, que incluem Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, e outros altos oficiais, são resultado de uma investigação que aponta para uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. As acusações incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
O TCU ainda não iniciou o processo para avaliar a suspensão dos salários, mas a solicitação do MP-TCU foi formalizada e está sendo analisada. O próximo passo será a definição do tribunal sobre a admissibilidade da ação, que poderá ter desdobramentos significativos para os envolvidos.
Em um contexto mais amplo, a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado continua a mobilizar a opinião pública e as instituições, refletindo a necessidade de um debate mais profundo sobre a integridade do sistema democrático no Brasil.
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