Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil pode custar R$ 45 bilhões ao governo

A proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil, que deve ser anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 27, pode acarretar um impacto fiscal de pelo menos R$ 45 bilhões, segundo cálculos de especialistas em economia. O anúncio será feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um pronunciamento nacional, onde também serão apresentados detalhes sobre um pacote de cortes de gastos.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima que a ampliação da faixa de isenção custaria ao governo federal cerca de R$ 45,8 bilhões. “Esse cálculo é otimista, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria reformulada para beneficiar apenas os contribuintes de renda mais baixa”, destacou Salto.

O economista aponta que a medida, apesar de bem-intencionada, é considerada arriscada neste momento, pois exigiria contrapartidas em termos de cortes de gastos para garantir a credibilidade do ajuste fiscal desejado pelo Executivo. Salto alerta que a isenção pode desfazer os efeitos positivos do pacote fiscal já anunciado anteriormente.

Denis Passerotti, especialista em Direito Previdenciário, apresentou uma análise semelhante, mencionando uma perda de arrecadação na mesma ordem de grandeza. Ele ressalta que o anúncio da isenção pode ir na direção oposta às expectativas da população e do mercado financeiro, que aguardam medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas.

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“O que é arrecadado tem se mostrado insuficiente para atender às demandas do país, e a população não suporta mais pagar altos tributos sem o devido retorno”, criticou Passerotti.

Rafael Ujvari, especialista em direito tributário e Compliance Fiscal, considera que a isenção é um passo em direção a um sistema tributário mais justo, podendo aliviar a carga sobre a população de baixa e média renda. “Isso pode estimular o consumo e, em um cenário otimista, contribuir para a recuperação econômica do país”, afirmou.

No entanto, Ujvari adverte que o governo tem demonstrado uma tendência a implementar medidas sem um planejamento sólido. “O risco de aumento do endividamento ou cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, é real, especialmente se a isenção não for acompanhada de ajustes fiscais que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas”, complementou.

Carlos Eduardo Navarro, advogado e professor de Direito, considerou a medida adequada, destacando a incidência do Imposto de Renda no Brasil sobre os ganhos mensais brutos da população. Ele sugere que uma cobrança sobre o excedente poderia eliminar a necessidade de isenção.

Navarro também observou que, devido à diversidade econômica do Brasil, uma diferenciação regional da isenção poderia ser benéfica, já que em algumas regiões, quem ganha até R$ 4 mil pode ter um excedente, enquanto em áreas com custo de vida mais elevado, essa possibilidade pode não existir.