Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será válida a partir de 2026
Medida do governo pode impactar em R$ 70 bilhões em arrecadação nos próximos dois anos
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira detalhes de um novo pacote fiscal em coletiva de imprensa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou as diretrizes que visam dar suporte à sustentabilidade das contas públicas.
Uma das medidas mais significativas anunciadas é a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais; no entanto, essa isenção só começará a valer em 2026. A expectativa é de que essa mudança resulte em uma diminuição de R$ 70 bilhões na arrecadação nos próximos dois anos.
Durante o pronunciamento, Haddad destacou que a isenção beneficiará mais da metade dos contribuintes do país, mas também alertou que será necessário compensar essa perda de receita com uma taxa adicional para os que possuem rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa taxa deve ter uma alíquota mínima de 10%.
O pacote fiscal, que ainda precisa de detalhes adicionais para avaliação completa de seus efeitos, inclui uma série de cortes de gastos e a implementação de medidas estruturais que visam controlar o crescimento das despesas obrigatórias, que têm ultrapassado os limites impostos pela legislação vigente.
Entre as propostas apresentadas, está a limitação do reajuste do salário mínimo, que em 2024 seria de 2,9%, mas, com a nova norma, será restringido a 2,5%. Além disso, o governo pretende alterar as regras de acesso ao abono salarial, que atualmente beneficia trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.
O pacote também inclui medidas que afetam os militares, como a definição de uma idade mínima para a reserva e a restrição na transferência de pensões. A economia esperada com essas mudanças é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Apesar das iniciativas, economistas expressam preocupação com a viabilidade das compensações propostas e com a resistência que o governo poderá enfrentar no Congresso. A proposta de isenção do IR, em particular, gerou reações negativas no mercado financeiro, que teme que a compensação prevista não seja suficiente para equilibrar as contas públicas.
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