Mudanças no Imposto de Renda: o que você precisa saber sobre as novas propostas do governo
Governo federal propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças nas alíquotas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de propostas para a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com o intuito de isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que visa atender a um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê um aumento na tributação para aqueles com rendimentos mais elevados.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional até o final desta semana e, se aprovada, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. A expectativa é que essa mudança beneficie cerca de 36 milhões de pessoas, representando aproximadamente 78% dos contribuintes que declaram o imposto.
Segundo Haddad, a medida não terá impacto fiscal negativo, pois a compensação virá da inclusão de rendas mais altas no sistema tributário. “A nova medida não trará impacto fiscal, pois quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Atualmente, está isento de pagar o imposto quem ganha até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.824. A proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil representa um aumento significativo na faixa de isenção, sendo um dos principais pontos da reforma.
As novas alíquotas para quem ganha acima de R$ 5 mil ainda não foram detalhadas, mas o governo propõe um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A alíquota efetiva será calculada considerando todas as fontes de renda, incluindo aluguéis, dividendos e juros.
Haddad explicou que a intenção é que as mudanças sejam debatidas de forma ampla no Congresso em 2025, um ano considerado ideal para essa discussão, já que não será um ano eleitoral. O governo também se comprometeu a manter a neutralidade da reforma, evitando que a arrecadação aumente ou diminua com as novas normas.
Além disso, a reforma prevê ajustes nas deduções de saúde, que continuarão a ser integralmente dedutíveis, mas com algumas mudanças que podem afetar contribuintes com rendas mais elevadas. Aqueles que ganham até R$ 20 mil mensalmente poderão continuar a usufruir da isenção total do Imposto de Renda por questões de saúde.
O governo estima que a ampliação da faixa de isenção terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) projeta que o custo pode ser ainda maior, atingindo cerca de R$ 45 bilhões anuais.
Por fim, Haddad ressaltou que o objetivo da reforma é tornar o sistema de tributação mais justo, garantindo que aqueles com rendas mais altas contribuam de forma proporcional à sua capacidade econômica.
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