Governo propõe cortes em gastos com militares para conter despesas públicas
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudanças nas regras de aposentadoria militar visando economizar R$ 70 bilhões em dois anos.
O governo brasileiro anunciou um pacote de cortes de gastos que inclui mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos militares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a apresentação em rede nacional, destacando a necessidade de equilibrar as contas públicas e evitar um aumento nas despesas em áreas críticas.
Com o objetivo de economizar até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, as medidas visam evitar o aprofundamento da dívida pública, uma preocupação compartilhada por economistas, políticos e a sociedade civil. A proposta foi adiada devido às negociações com os representantes do setor militar, que atrasaram a divulgação do pacote.
De acordo com Haddad, o impacto fiscal das alterações nas regras para os militares não deve ser subestimado. O economista Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente (IFI), explica que o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado do país, com uma grande disparidade entre o que é arrecadado e os gastos.
Em 2023, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou um déficit de R$ 49,7 bilhões, segundo um relatório da Corte de Contas. As novas regras pretendem corrigir esse desequilíbrio, que, segundo especialistas, é tanto uma questão financeira quanto política, pois sinaliza o compromisso do governo em promover ajustes em todas as áreas.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a criação de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, que atualmente não existe. Essa medida, se aprovada, ajudará a reduzir o tempo em que os militares permanecem na inatividade recebendo benefícios, ao mesmo tempo em que se estabelece uma regra de transição para aqueles que já estão na ativa.
Outra mudança importante é a limitação da transferência de pensões para parentes. Atualmente, os militares podem transferir suas pensões para um amplo espectro de familiares, mas a nova proposta busca restringir esses benefícios a cônjuges e filhos, promovendo maior equidade dentro das Forças Armadas.
Além disso, o governo estuda a possibilidade de acabar com o pagamento de pensões para famílias de militares expulsos do serviço ou condenados por crimes, substituindo esses benefícios pelo auxílio-reclusão, que é significativamente menor. Essas medidas visam não apenas a contenção de gastos, mas também a promoção de uma cultura de justiça social dentro das instituições militares.
Ainda não há uma previsão exata de quanto o governo espera economizar com essas mudanças, mas estimativas indicam que a contenção pode alcançar cerca de R$ 2 bilhões por ano. As propostas serão enviadas ao Congresso e precisam ser aprovadas por ambas as casas para entrarem em vigor.
As alterações no sistema previdenciário militar são uma resposta necessária a um cenário fiscal desafiador e refletem um esforço contínuo do governo para implementar reformas que visam a sustentabilidade das contas públicas.
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