Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de reciprocidade ambiental
Deputados buscam agilizar votação de proposta que pode impactar acordos internacionais do Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que trata da reciprocidade ambiental. Essa proposta visa proibir o Brasil de participar de acordos internacionais que exijam do país a adoção de medidas ambientais mais rigorosas do que as que são aplicadas pelos demais signatários.
A urgência aprovada elimina a necessidade de que o projeto passe pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário, acelerando assim a tramitação. O presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), enfatizou que essa medida é uma resposta às críticas e desinformações propagadas por empresas francesas, especialmente em relação ao grupo Carrefour.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PL-PR), surgiu em meio a um contexto de tensão entre o Brasil e a França, após o Carrefour anunciar que não compraria mais carne do Mercosul para seus pontos de venda na França. Essa decisão provocou protestos entre os produtores rurais brasileiros, que temem o impacto negativo nas exportações.
Durante a discussão, Lira destacou a importância de proteger a produção brasileira, afirmando que "se formos implementar o princípio da reciprocidade, outros países não têm as reservas que o Brasil possui, como as reservas indígenas e quilombolas, e poderiam enfrentar consequências mais severas".
A proposta foi considerada prioritária pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa cerca de 300 deputados e vem pressionando pela aprovação do texto. A expectativa é que, se aprovada, a proposta seja apensada a um projeto semelhante que já tramita no Senado, relatado pela ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto de lei, se aprovado, deve garantir que o Brasil não se comprometa com restrições comerciais impostas por outros países que não adotem padrões ambientais equivalentes. A intenção é criar um ambiente de competitividade justa no comércio internacional, evitando que as exportações brasileiras sejam penalizadas por medidas consideradas arbitrárias.
Embora a urgência tenha sido aprovada, a relatoria do projeto será entregue ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que buscará construir um parecer conjunto com a senadora Tereza Cristina. O objetivo é que a proposta seja votada ainda este ano, antes do recesso parlamentar que se inicia no fim de dezembro.
Ainda não foram detalhados os possíveis efeitos que a aprovação do projeto poderá ter nas relações comerciais do Brasil com outros países, especialmente em um cenário global em que as questões ambientais estão se tornando cada vez mais relevantes.
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