Legislação ambiental brasileira é frequentemente ignorada, afirma presidente do STJ em evento
Durante a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, ministro Herman Benjamin criticou a ineficácia da legislação ambiental no Brasil.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou na última segunda-feira (25) a grave situação da legislação ambiental no Brasil, que embora seja considerada uma referência mundial, é frequentemente "ignorada e descumprida". A declaração foi proferida durante a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília.
Benjamin enfatizou que o verdadeiro problema do Brasil não reside na falta de legislação, mas na ineficácia de normas que já existem. "A dificuldade, muitas vezes, é a ineficácia absoluta da legislação que está em vigor, que é simplesmente ignorada e descumprida", afirmou o ministro, ressaltando a necessidade de um trabalho conjunto entre os Três Poderes para enfrentar as crises ambientais.
O evento, destinado a discutir a atuação do Judiciário em situações de crise climática, contou com a presença de diversos especialistas. O ministro Paulo Sérgio Domingues, coordenador científico da jornada, lembrou que eventos como as tragédias de Mariana e Brumadinho, além das enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas na Amazônia, evidenciam a dificuldade do Judiciário em lidar com crises ambientais de grande magnitude.
"Temos uma legislação boa e o Judiciário está preparado para agir quando chamado a intervir em processos ambientais. No entanto, as crises estão se tornando cada vez mais graves e frequentes, o que torna essencial discutir a preparação do Judiciário para atuar em tais situações", destacou Domingues.
O objetivo do encontro é delinear diretrizes e propostas que visem a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais. Das 301 propostas recebidas, 183 foram selecionadas para debate nas comissões temáticas do evento, que se estende até esta terça-feira, 26.
Benjamin concluiu sua fala enfatizando a importância de um olhar atento às vítimas de crises ambientais, que muitas vezes são negligenciadas. "É crucial que o Judiciário esteja preparado para lidar com a infinidade de pessoas afetadas por essas crises", disse.
O evento promete apresentar teses voltadas para a interpretação e simplificação de medidas processuais em litígios ambientais, refletindo a urgência de um sistema judiciário mais robusto e eficaz na proteção do meio ambiente.
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