Justiça suspende aumento de até 127% nos salários de políticos em Suzano
O juiz Olivier Haxkar Jean considerou que o reajuste não estava financeiramente embasado; impacto orçamentário pode ser de R$ 14,7 milhões.
A Justiça de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, decidiu suspender um aumento de até 127% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, previsto para entrar em vigor em 2025. A determinação foi proferida pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível da cidade.
O aumento, que poderia gerar um impacto orçamentário de R$ 14,7 milhões durante a próxima legislatura (2025-2028), foi aprovado em 2023 por meio de uma resolução e de uma lei municipal. O reajuste previsto para cada cargo é significativo: o salário do prefeito saltaria de R$ 22 mil para R$ 29,8 mil, o do vice-prefeito de R$ 11 mil para R$ 25 mil, enquanto os secretários teriam seus vencimentos elevados de R$ 12,5 mil para R$ 19,8 mil, e os vereadores de R$ 12,5 mil para R$ 19,8 mil.
O magistrado argumentou que o aumento não foi “financeiramente embasado”, pois as propostas não foram acompanhadas de estudos que demonstrassem o impacto orçamentário necessário. Em sua decisão, o juiz afirmou: “O número de habitantes de Suzano aumentou, sendo viável aumentar a remuneração dos agentes políticos nos termos do art. 29 da Constituição Federal. Não é o que está em questão, porque o que o artigo fixa é meramente o teto; o aumento não se impõe.”
A ação popular que resultou na suspensão do aumento foi movida pelo advogado Sérgio Sales Machado Júnior. O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra a ação, com o promotor Igor Volpato Bedone defendendo que, embora cidadãos possam discordar do aumento, ele é juridicamente válido.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Suzano argumentam que os políticos locais estão há dez anos sem reajuste e que os percentuais propostos estão dentro dos limites constitucionais e de acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara Municipal já recorreu da decisão judicial, buscando restabelecer o aumento dos salários dos vereadores, embora o pedido ainda não tenha sido julgado. O Legislativo sustenta que o reajuste está previsto no orçamento de 2025 e não comprometerá a saúde financeira do município.
O recurso apresentado pela Câmara menciona: “Não há, portanto, lesão ao erário ou afronta à moralidade administrativa.” O documento critica a decisão do juiz, alegando que ele presumiu erroneamente que a criação de despesas não atenderia às condições orçamentárias, questionando a legalidade dos atos normativos com base em supostas irregularidades.
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