Senado debate reintrodução de extintores de incêndio obrigatórios em veículos
Projeto de lei avança no Senado e visa tornar obrigatório o uso de extintores tipo ABC em automóveis
O Senado Federal está novamente em discussão sobre a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que propõe a obrigatoriedade do uso de extintores do tipo ABC nos automóveis. O objetivo é garantir maior segurança aos ocupantes em situações de incêndio, oferecendo um recurso essencial para o combate rápido ao fogo.
O projeto de lei, denominado PLC 159/2017, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário do Senado, contando com o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga enfatiza que o custo do extintor é relativamente baixo em comparação ao valor total do veículo, sublinhando a importância desse equipamento como uma medida de segurança indispensável.
O senador argumenta que o extintor é um dispositivo eficaz e de fácil manuseio, com um custo acessível para os motoristas. Ele ressalta que cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil estão relacionados a falhas que podem resultar em incêndios. Dessa forma, a presença do extintor tipo ABC poderia ser crucial para prevenir acidentes graves. Este modelo de extintor é projetado para combater incêndios de diversas origens, como combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
Além disso, o Brasil é signatário da Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, que já exige, juntamente com outros países sul-americanos, o uso de extintores de incêndio. Isso reforça a necessidade de alinhamento com normas internacionais de segurança no trânsito.
Entretanto, o projeto enfrenta resistência. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro da Comissão de Assuntos Econômicos, expressou sua oposição, argumentando que a obrigatoriedade do extintor pode resultar em custos adicionais para os cidadãos. Ele sugere que, em casos de incêndio, a prioridade deve ser a segurança das pessoas, que devem se afastar do veículo e deixar o combate ao fogo a cargo dos bombeiros.
Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende uma abordagem mais flexível, propondo que a decisão de instalar ou não o extintor seja deixada a critério dos motoristas. Ele e outros senadores planejam apresentar um voto em separado durante a discussão no Plenário.
Historicamente, o uso de extintores de incêndio foi obrigatório no Brasil para diversos tipos de veículos até 2015. Desde então, houve tentativas de reverter essa decisão em 2017 e 2019, mas sem sucesso. Atualmente, os itens de segurança obrigatórios incluem o cinto de segurança, o airbag e os freios ABS, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Se aprovado, o projeto do senador Eduardo Braga irá incluir o extintor de incêndio tipo ABC na lista de exigências para todos os veículos. Enquanto as discussões avançam, é fundamental que os motoristas se mantenham informados sobre as possíveis mudanças nas regulamentações e suas implementações futuras.
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