Câmara dos Deputados debate projeto que permite recontagem física de votos
Audiência pública sobre a proposta de recontagem de votos está agendada para esta quinta-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira, 28, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1169/2015, que visa permitir a recontagem física dos votos nas eleições. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), busca modificar a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que regula as normas para as eleições no Brasil.
O texto do projeto estabelece que o órgão nacional de um partido político poderá solicitar a recontagem dos votos dentro de um prazo de 48 horas após a divulgação do resultado oficial das eleições. Essa solicitação poderá ser feita tanto por meio físico quanto digital, o que visa aumentar a transparência e a confiança nos resultados eleitorais.
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), solicitou o debate, que ocorrerá a partir das 10 horas no plenário 7 da Câmara. A expectativa é que a discussão envolva especialistas e autoridades no tema, incluindo a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
Além de Cármen Lúcia, outros convidados para o debate incluem o desembargador Sebastião Coelho da Silva, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Camelo Gimenez, e o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, que é especializado em segurança de dados e voto eletrônico. Eles trarão suas experiências e visões sobre as implicações da recontagem de votos e os desafios que podem surgir com a implementação dessa proposta.
Embora a proposta tenha gerado interesse entre os parlamentares, também há preocupações sobre a viabilidade e as consequências de uma recontagem física em um sistema já consolidado de votação eletrônica. Críticos da medida argumentam que a recontagem física pode não ser necessária, dada a segurança e a precisão do voto eletrônico, que é amplamente utilizado no Brasil.
O debate é uma oportunidade para que diferentes pontos de vista sejam apresentados e que os parlamentares possam avaliar a importância da recontagem física de votos no contexto atual das eleições brasileiras. A discussão promete ser um passo significativo na busca por maior transparência e confiança no processo eleitoral.
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