Câmara aprova projeto que visa proibir a importação de resíduos sólidos para estimular reciclagem
Proposta foi aprovada de forma simbólica e agora aguarda análise no Senado para implementação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que tem como objetivo proibir a importação de resíduos sólidos, incluindo papel, plástico, vidro e metal. A iniciativa visa estimular a reciclagem e a produção de materiais recicláveis no Brasil, evitando a transferência de lixo de outros países.
A proposta altera a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e prevê algumas exceções para resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e materiais estratégicos. O projeto foi aprovado em uma votação simbólica, onde não houve contabilização dos votos em painel, e contou com a presença reduzida dos deputados.
O deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor da proposta, destacou que o Brasil importou cerca de 56 milhões de toneladas de lixo na última década, o que representa uma transferência de responsabilidade e custos para o gerenciamento de resíduos. Ele afirmou que a proibição permitirá que os recursos e a infraestrutura sejam utilizados para enfrentar os desafios internos do país, ao invés de lidar com os resíduos gerados por outras nações.
O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), incluiu no texto exceções para a importação de resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, visando atender a pedidos do setor de baterias. Nascimento ressaltou que a proposta é um passo importante para fomentar a economia circular e proteger o meio ambiente, embora reconheça que o projeto possa passar por modificações no Senado devido a interesses de diferentes ministérios.
Durante a votação, apenas o partido Novo se manifestou contra a proposta, argumentando que ela restringe a liberdade de mercado. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou preocupações sobre as implicações econômicas da medida. A oposição, no entanto, teve uma postura dividida, com alguns apoiando a iniciativa.
Se o Senado realizar alterações no texto, ele retornará à Câmara para nova análise. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) atuou nos bastidores para sugerir mais exceções à proibição, mas o relator não acatou essas propostas, defendendo que isso tornaria o projeto ineficaz.
O projeto agora segue para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer modificações antes de ser efetivamente implementado, com o intuito de fortalecer a reciclagem e a gestão de resíduos no Brasil.
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