Justiça determina indenização de R$ 1 milhão a família de trabalhador exposto ao amianto
Família receberá compensação após a morte de ex-funcionário por câncer relacionado ao amianto
A Justiça do Trabalho concedeu uma indenização de aproximadamente R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário do Grupo Teadit, uma empresa paulista do setor de construção civil, em razão da morte do trabalhador, ocorrida em 2018. O homem, que faleceu aos 72 anos, foi vítima de um câncer incurável decorrente da exposição ao amianto, substância reconhecida por suas propriedades cancerígenas e que é proibida no Brasil desde 2017.
O trabalhador desenvolveu a doença que atinge o mesotélio, uma membrana que reveste as cavidades do tórax e do abdômen, prejudicando gravemente sua capacidade respiratória. A decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) em outubro, foi um desdobramento de um processo que tramitava em segunda instância, onde tanto a empresa quanto a família do falecido haviam apresentado recursos.
O Teadit, que contestou uma decisão anterior, buscava reverter a condenação, enquanto a família pleiteava um aumento na quantia da indenização por danos morais. O desembargador José Luiz Xavier, que relatou o caso, negou ambos os pedidos, reforçando a responsabilidade da empresa na proteção de seus empregados.
Em sua avaliação, o magistrado destacou que “não pode ser olvidado” que o Teadit, enquanto empregador, falhou em fornecer as condições de segurança necessárias para o desempenho da função do trabalhador. Essa omissão contribuiu para a exposição ao amianto, resultando na fatalidade.
A família do trabalhador foi representada pelo escritório de advocacia Leonardo Amarante Advogados Associados, que atuou no processo iniciado pelo ex-funcionário antes de sua morte. A decisão da Justiça é um reflexo do compromisso em reconhecer a gravidade dos danos causados por doenças ocupacionais, especialmente em casos relacionados ao amianto.
Este caso ressalta a importância de medidas rigorosas de segurança no ambiente de trabalho, especialmente em indústrias onde a exposição a substâncias tóxicas é uma preocupação constante. A luta da família do trabalhador não apenas busca justiça por sua perda, mas também serve como um alerta sobre a necessidade de proteção aos direitos dos trabalhadores em todo o país.
Veja também: