STF exige esclarecimentos do governo de SP sobre uso de câmeras por policiais militares
Ministro Luís Roberto Barroso determina que governo paulista apresente informações adicionais em cinco dias úteis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo forneça esclarecimentos adicionais sobre o uso das câmeras corporais adquiridas para os policiais militares. A decisão, proferida na quinta-feira (21), estabelece um prazo de cinco dias úteis para a apresentação das informações solicitadas.
De acordo com Barroso, as informações previamente enviadas pelo estado foram consideradas insuficientes para o monitoramento adequado dos compromissos assumidos com a Corte. O contrato em questão, assinado em setembro com a Motorola Solutions, envolve a aquisição de 12 mil câmeras corporais, totalizando um investimento de R$ 105 milhões ao longo de 30 meses.
O STF já havia recebido documentos sobre o andamento da licitação e da contratação dos serviços relacionados às câmeras, mas a análise revelou a necessidade de um detalhamento maior. O governo paulista deve anexar o inteiro teor do contrato e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais, além de um cronograma detalhado de execução e relatórios sobre os testes realizados.
Entre os esclarecimentos exigidos, Barroso solicita informações sobre a efetividade dos equipamentos e o estágio atual do desenvolvimento de um software que permitirá a gravação automática em situações específicas, como ao detectar estampidos de tiro ou quando o equipamento se aproxima de uma ocorrência em andamento.
A solicitação de informações ocorre em um contexto delicado, um dia após a morte de um estudante em São Paulo durante uma abordagem policial. O caso gerou repercussão e levantou questionamentos sobre a utilização das câmeras durante ações da polícia. Os agentes envolvidos na abordagem estavam usando câmeras corporais, e as imagens coletadas farão parte do inquérito policial militar que investiga o ocorrido.
A situação evidencia a importância do acompanhamento rigoroso do uso das câmeras corporais, que foram implementadas como uma medida de transparência e responsabilidade nas ações da polícia. A Defensoria Pública de São Paulo já havia solicitado anteriormente a análise do uso dos equipamentos, especialmente em relação ao novo edital que previa a ativação voluntária das câmeras pelos policiais, o que gerou críticas por não garantir gravações ininterruptas durante as operações.
O governo paulista se comprometeu a expandir o uso das câmeras corporais, mas a falta de informações claras e detalhadas sobre a implementação e a efetividade do sistema pode comprometer a confiança pública nas ações policiais. A determinação do STF reforça a necessidade de um monitoramento contínuo e transparente no uso de tecnologias que visam aumentar a responsabilidade e a segurança nas operações policiais.
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