Governo foca em arrecadação de R$ 17 bilhões, mas ignora a redução de gastos
Com a expectativa de arrecadar R$ 17 bilhões até o final de 2024, governo se concentra em medidas fiscais, sem considerar cortes necessários.
O governo federal anunciou a expectativa de arrecadar R$ 17 bilhões até o final de 2024, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento em seu relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Este montante é resultado das medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional no ano anterior, que visam garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.
No entanto, essa estimativa levanta questionamentos sobre a real situação fiscal do país. Enquanto o governo se empenha em aumentar a arrecadação, a falta de uma estratégia clara para a redução de gastos se torna cada vez mais evidente. O foco em medidas arrecadatórias, sem um paralelo em cortes de despesas, sugere uma visão limitada e potencialmente prejudicial para a economia nacional.
O relatório apresentado na última sexta-feira (22) não especificou o quanto já foi arrecadado com cada uma das medidas implementadas nos meses anteriores, o que gera incertezas sobre a eficácia dessas ações. Em setembro, a previsão era de que a arrecadação total atingisse R$ 33,740 bilhões, mas agora a projeção foi reduzida, evidenciando a volatilidade das receitas.
Entre as propostas incluídas no pacote arrecadatório, destacam-se:
- Subvenção de ICMS: R$ 4,702 bilhões
- Voto de qualidade do CARF: R$ 424 milhões
- Apostas de quota fixa: R$ 132 milhões
- Lei 14.873/2024 (compensações tributárias): R$ 4 bilhões
- Transações Receita Federal: R$ 5 bilhões
- Transações PGFN: R$ 2,749 bilhões
TOTAL: R$ 17,008 bilhões
Esses números não apenas refletem a dependência do governo em relação a novas receitas, mas também a falta de um planejamento orçamentário que considere a redução de despesas. O que se observa é uma política de arrecadação que prioriza o aumento de receitas sem um olhar crítico para os gastos públicos.
Em tempos de crise econômica, a falta de cortes efetivos nos gastos pode levar a um cenário fiscal insustentável. Especialistas alertam que, para alcançar um equilíbrio fiscal verdadeiro, é fundamental que o governo não apenas busque aumentar a arrecadação, mas também adote medidas de austeridade e eficiência no uso dos recursos públicos.
Assim, enquanto o governo almeja arrecadar R$ 17 bilhões, a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e responsável em relação às finanças públicas se torna cada vez mais premente. O futuro fiscal do país depende não só de receitas, mas de um compromisso real com a contenção de gastos.
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