André Janones solicita extinção do PL, partido de Jair Bolsonaro, à PGR
Deputado alega 'desvio de finalidade' do Partido Liberal e pede ação contra práticas antidemocráticas
O deputado federal André Janones, do partido Avante-MG, protocolou nesta segunda-feira, 2, um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, Janones fundamenta seu pedido em um artigo do Código Civil, que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” em casos de “desvio de finalidade”. O parlamentar argumenta que o PL tem se desviado de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos, que estabelecem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais. Segundo Janones, esses valores têm sido desrespeitados pela sigla de Bolsonaro.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, afirma o deputado no documento. Ele acrescenta que “o apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
O ofício foi protocolado no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, é um chaveiro e empresário que foi candidato a vereador pelo PL nas eleições de 2020, em Rio do Sul, Santa Catarina.
Uma semana depois do protocolo do pedido de extinção, o PL se tornou alvo de indiciamentos da Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado, em decorrência das eleições de 2022. Entre os 37 investigados estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
O relatório da PF detalha a elaboração de uma representação eleitoral do PL após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento visava invalidar os votos de determinadas urnas. O engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado, assinou a representação.
De acordo com a PF, o engenheiro foi notificado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas de fraude nas urnas. O documento teria ainda incitado militares a se juntarem à tentativa de ruptura institucional.
O GCAA, que analisará a petição de Janones para a extinção do PL, também será responsável por examinar as 884 páginas do relatório da PF sobre a tentativa de golpe. O grupo é composto por nove procuradores.
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