Vietnã nega apelação de magnata condenada à morte por fraude de US$ 12 bilhões
Truong My Lan, condenada no maior caso de fraude do Vietnã, não teve sua pena revista. Tribunal afirma não haver justificativa para mudança.
Um tribunal vietnamita rejeitou, nesta terça-feira (3/12), o recurso da defesa de Truong My Lan, magnata do setor imobiliário, contra sua condenação à morte. Lan foi sentenciada em abril deste ano, após ser considerada culpada no maior caso de fraude financeira da história do Vietnã, onde desviou aproximadamente 12,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 75,7 bilhões), valor que representa quase 3% do PIB do país em 2022.
Os juízes da corte de Ho Chi Minh argumentaram que não havia base legal para a redução da pena. Apesar disso, a empresária ainda possui a possibilidade de reverter a sentença. Segundo a legislação vietnamita, a pena de morte pode ser convertida em prisão perpétua caso o condenado devolva 75% do montante desviado, o que, no caso de Lan, totalizaria 9 bilhões de dólares. Além disso, ela pode solicitar anistia ao presidente.
Os promotores afirmaram que “as consequências que Lan causou são sem precedentes na história do litígio, e a quantidade de dinheiro desviada é irrecuperável”, conforme noticiado pelo portal estatal VietnamNet. Eles destacaram que “as ações da ré afetaram muitos aspectos da sociedade, do mercado financeiro e da economia”.
Aos 68 anos, Truong My Lan se tornou o rosto mais conhecido da recente campanha anticorrupção do governo comunista, que está no poder desde 1975. Essa iniciativa já levou à prisão de vários membros da elite empresarial vietnamita.
No decorrer do processo, Lan foi acusada de utilizar testas de ferro para obter 91% do Saigon Commercial Bank (SCB), onde oficialmente não ocupava nenhum cargo, detendo apenas 4% das ações. Entre 2012 e 2022, a empresária teria desviado grandes quantias de dinheiro por meio de empréstimos a empresas de fachada, camuflando suas ações através de pagamentos de propina. De acordo com o Ministério Público, ela fez 2,5 mil empréstimos que resultaram em perdas de 27 bilhões de dólares ao banco.
As repercussões da fraude foram sentidas em todo o setor bancário e impactaram a economia do Vietnã de forma significativa. A magnitude do esquema afastou investidores estrangeiros em um momento crucial em que o país buscava diversificar suas oportunidades de negócios, distanciando-se da dependência da China. Além disso, centenas de milhares de pessoas que investiram suas economias no SCB sofreram perdas financeiras, gerando um choque social na nação comunista.
A defesa de Lan argumentou que existiam circunstâncias atenuantes que poderiam justificar a anulação da pena de morte, mas essa solicitação foi negada pelos juízes. Recentemente, a empresária expressou seu arrependimento, lamentando ter causado um “desperdício de recursos nacionais” e afirmando estar “muito envergonhada” por ser acusada do crime.
Embora a corte tenha reconhecido que Lan entregou mais de 600 propriedades familiares à Justiça, o valor total desses imóveis ainda não foi determinado. Um advogado da empresária indicou que, independentemente do desfecho, é provável que leve anos até que a pena de morte seja executada, uma vez que as execuções no Vietnã são realizadas por injeção letal.
Truong My Lan, nascida em 1956 na cidade de Ho Chi Minh, aproveitou as reformas econômicas do Vietnã na década de 1990 para fundar a Van Thinh Phat Holdings, expandindo seus negócios para diversas áreas, incluindo residências, shopping centers e hotéis.
O caso de Lan, amplamente divulgado pela censurada imprensa vietnamita, levanta questionamentos sobre a possibilidade de que outros bancos e instituições tenham cometido fraudes semelhantes, abalando ainda mais o setor imobiliário do país.
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