Marcelo Odebrecht e outros 36 réus são processados por corrupção na 'Torre Pituba'
Justiça Eleitoral inicia ação que investiga pagamento de propinas de R$ 68 milhões em obra da Petrobras em Salvador (BA)
A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 36 investigados, em um processo que apura irregularidades na construção da "Torre de Pituba", nova sede da Petrobras em Salvador, Bahia.
Este caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e surgiu a partir da 56ª fase da operação, denominada "Sem Fundos". As investigações revelaram que propinas que totalizam aproximadamente R$ 68,2 milhões teriam sido pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal entre 2009 e 2016.
O processo, anteriormente sob a análise da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi transferido para a Justiça Eleitoral após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2022, que os crimes teriam uma conotação eleitoral. Essa decisão foi confirmada em 2023 pela Segunda Turma do STF.
A juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, ressaltou a necessidade de a Justiça Eleitoral analisar os crimes conexos, mesmo que os delitos de natureza eleitoral tenham prescrito. Em sua decisão, a magistrada afirmou: “Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”.
Atualmente, cerca de dez ações penais relacionadas à Lava Jato tramitam na 1ª Zona Eleitoral, além de ações cautelares e incidentais, todas em diferentes estágios processuais. O caso da "Torre de Pituba" já havia sido impactado por decisões do STF que anularam provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público apresentou nova denúncia, alegando que a robustez das provas mantinha o caso ativo.
A juíza também destacou que a materialidade dos crimes está adequadamente demonstrada nos autos, com base em documentos e depoimentos coletados durante a investigação. Os réus enfrentam acusações de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, todos dentro do contexto de uma organização criminosa.
Os envolvidos devem apresentar suas respostas à acusação em um prazo de dez dias. Após essa fase, o processo seguirá para coleta de provas e depoimentos, culminando em alegações finais antes de a juíza decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus.
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