Barroso defende que desembargadores de MS suspeitos de corrupção não devem ser punidos antes do julgamento
Durante evento em Mato Grosso do Sul, ministro do STF destacou a importância do devido processo legal em investigações de corrupção.
O ministro Luíz Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta terça-feira, 3, de um evento institucional em Mato Grosso do Sul. Durante sua fala, ele abordou as investigações que envolvem seis desembargadores do estado, acusados de corrupção e venda de decisões judiciais.
Os magistrados em questão, sendo cinco em exercício e um aposentado, estão sob investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do CNJ. Os desembargadores ativos foram afastados de suas funções e estão sendo monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Barroso enfatizou que ninguém deve ser condenado antes do devido processo legal, afirmando: “Evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas. Mas não antes da hora.”
Os comentários do ministro foram feitos durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que este ano ocorre em Mato Grosso do Sul. Apesar de discussões sobre a possibilidade de mudar o local do evento devido ao desgaste causado pelas investigações, Barroso optou por manter a programação.
O presidente do STF destacou ainda que “não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. Portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como achamos que a vida deve ser vivida.”
Barroso ressaltou que as instituições são maiores do que as pessoas que eventualmente tenham cometido erros, sublinhando que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul conta com centenas de magistrados. “Consequentemente, cancelar porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que tem uma reputação elevada no cenário nacional”, afirmou.
O ministro também apresentou dados sobre as punições de magistrados pelo CNJ, revelando que, no último ano, foram realizadas cinco aposentadorias compulsórias e 19 afastamentos cautelares. Ele classificou esses números como “ínfimos” em relação ao total de juízes no Brasil.
“Os números mostram que punimos uma quantidade limitada de juízes, mas que o Poder Judiciário não compactua com as coisas erradas quando elas acontecem”, concluiu Barroso.
Além de Mato Grosso do Sul, desembargadores de outros seis estados — Bahia, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão — também estão sob investigação por suspeita de envolvimento em esquemas de venda de decisões. Todos os processos disciplinares relacionados aos magistrados estão em trâmite na Corregedoria do CNJ.
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