Barroso ignora supersalários e defende Judiciário em meio à crise fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações polêmicas na última segunda-feira (9), ao afirmar que o Judiciário não possui responsabilidade na crise fiscal que o Brasil enfrenta. Durante um jantar com jornalistas, Barroso argumentou que a remuneração dos magistrados é necessária para tornar a carreira atraente e, portanto, não deve ser comparada ao salário mínimo, mas sim a outras profissões jurídicas de alto nível.

“Se os juízes não tiverem essa remuneração, a carreira deixa de ser atraente”, disse Barroso, defendendo os chamados supersalários que alguns magistrados recebem. Essa afirmação surge em um momento em que o país enfrenta uma grave crise fiscal, levantando questionamentos sobre a adequação dos altos salários no setor público.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro custa anualmente R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Deste total, o Judiciário arrecada R$ 68,74 bilhões, cobrindo 52% de suas despesas. Barroso, no entanto, ressaltou que esse custo tem diminuído ao longo dos anos, sem apresentar dados concretos que sustentem essa afirmação.

O presidente do STF também destacou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos juízes brasileiros, que lidam com uma média de 4.390 processos por magistrado, em comparação à média de 68,4 processos por juiz na Europa. Ele argumentou que essa alta carga de trabalho justifica a necessidade de salários mais altos, mas não abordou a questão dos supersalários que têm gerado controvérsias e críticas na sociedade.

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Além disso, Barroso foi questionado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal. Ele reafirmou que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos estabelecido em 2017, afirmando que “nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido pela inflação”.

Sobre os pagamentos considerados ilegais, Barroso se posicionou contra qualquer tipo de indenização que não seja autorizada por lei, mas defendeu que alguns dos chamados “penduricalhos” são indenizações legítimas a que os juízes têm direito, como acúmulo de função e acervo de processos. Essa defesa, no entanto, não alivia a pressão sobre o Judiciário, que continua a ser visto como um dos responsáveis pela crise fiscal.

As declarações de Barroso geraram reações diversas, com críticos apontando que o Judiciário, ao ignorar a questão dos supersalários, demonstra uma desconexão com a realidade econômica do país e a insatisfação da população com os altos gastos públicos. A discussão sobre a reforma do Judiciário e a revisão dos salários dos magistrados deve continuar a ser um tema central no debate político e social brasileiro.

O presidente do STF também abordou outros temas controversos, como a descriminalização do aborto, afirmando que o julgamento não deve ser pautado para 2025, e a questão das emendas parlamentares, defendendo o papel do STF em garantir a transparência na administração pública.