Barroso defende que sanções não devem ser aplicadas antes do julgamento em MS
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, falou sobre investigações de corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul em evento.
O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 4, para um evento institucional. Em sua fala diante de magistrados do estado, Barroso abordou as recentes investigações que envolvem suspeitas de corrupção e a suposta venda de decisões no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Atualmente, seis desembargadores do TJ-MS, sendo cinco em atividade e um aposentado, estão sob investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do CNJ. Os magistrados que ainda ocupam suas funções foram afastados cautelarmente e estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Durante sua palestra, Barroso enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal, afirmando que “ninguém deve ser condenado antes do julgamento”. O ministro destacou que, ao final do processo, se houver comprovação de irregularidades, as sanções adequadas serão aplicadas, mas ressaltou que isso não deve ocorrer “antes da hora”.
Os comentários de Barroso ocorreram no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Mato Grosso do Sul. Apesar da pressão para mudar o local do evento devido ao desgaste causado pelas investigações, Barroso decidiu manter o cronograma. Ele argumentou que não realizar o encontro no estado seria um prejulgamento, o que não condiz com a forma como o Judiciário deve operar.
O presidente do STF também reiterou que as instituições são mais importantes do que as pessoas que possam ter cometido erros. “O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul conta com centenas de magistrados, e cancelar o evento por conta de investigações que envolvem apenas alguns deles seria um desprestígio para todo o Judiciário, que possui uma reputação elevada no cenário nacional”, declarou.
Barroso apresentou dados sobre a punição de magistrados pelo CNJ, revelando que no último ano foram registradas cinco aposentadorias compulsórias e 19 afastamentos cautelares. Ele classificou esses números como “ínfimos” em relação ao total de juízes no Brasil.
As investigações em andamento surgiram após uma operação da Polícia Federal que visa apurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário de Mato Grosso do Sul. O caso envolve o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que teria acesso privilegiado a magistrados e estaria relacionado a um esquema de venda de decisões judiciais.
Veja também: